LC 175/2020 A sanção de mais uma Lei Complementar para disciplinar o padrão nacional de obrigação acessória do ISS levou as entidades que ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema a […]

Lei Complementar 175, que altera as regras para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada

Em sessão virtual o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 1.141.756/RS, afetado pelo rito da repercussão geral (tema n. 1.052), em que se discutia a possibilidade de creditamento de […]

Em sessão virtual o Pleno iniciou o julgamento do RE 1.187.264/SP, afetado pelo rito da repercussão geral (tema n. 1.048), em que se discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de […]

Para acessar o canal clique aqui. *Conteúdo cedido pela Dias de Souza Advogados Associados

Em sessão realizada por videoconferência o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 603.624/SC, afetado pelo rito da repercussão geral (tema n. 325) e, por maioria dos votos, negou […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 1.049.811/SE, afetado pelo rito da repercussão geral (tema n. 1024) e, por maioria dos votos, negou provimento ao recurso extraordinário do […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 1.199.021/SC, afetado pelo rito da repercussão geral (tema n. 1050) e, à unanimidade dos votos, negou provimento ao recurso extraordinário do […]

A Corte Especial do STJ iniciou, na sessão do dia 16/09/2020, o julgamento do Recurso Especial nº 1.644.077 cuja controvérsia se reporta à possibilidade, ou não, de fixação de honorários […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento da fixação de tese do RE 1.016.605/MG, afetado pelo rito da repercussão geral (tema n. 708) e, por maioria de votos, foi fixada […]