O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 630.137/RS, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 317), que discutia a autoaplicabilidade da imunidade relativa à contribuição sobre proventos […]

Nesta segunda-feira, 1°/03/2021, o Governador do Distrito Federal (Ibaneis Rocha) sancionou a Lei Complementar nº. 983/2021 que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) […]

Em sessão realizada no dia 24/02/2020 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça assentou, nos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.807.180/PR, 1.809.010/RJ, 1.807.923/SC, 1.812.449/SC e 1.814.310/RS (tema 1026), por unanimidade […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 5.469/MS e do RE 1.287.019/DF, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 1.093), em que se discutia a necessidade […]

Na sessão do dia 18/02/2021, o Supremo Tribunal Federal deu continuidade a relevantíssimos julgamentos acerca da tributação de softwares no Brasil (ADI 5.659/MG e ADI 1.945/MT)l. Por maioria de votos, […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do ARE 1.294.969/SP, em que reconheceu a existência de repercussão geral (Tema n. 1124), reputou constitucional a questão e reafirmou a jurisprudência dominante […]

A Primeira Turma do STJ, na sessão de 10/02/2021, em sede do julgamento do Recurso Especial n° 1.805.317/AM, decidiu unanimemente que a atividade de armazenagem realizada por empresa que explora […]

A Primeira Turma do STJ iniciou, na sessão de 10/02/2021, o julgamento Recurso Especial n° 1.582.201/SP que discute o direito de dedução de despesas tributárias (nomeadamente o IRPJ e a […]

A Primeira Turma do STJ finalizou, na sessão de 10/02/2021, o julgamento do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n° 731.625/RJ, por maioria do votos – vencido o relator, […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento da ADPF 523/DF, em sessão virtual, ajuizada pelos Governadores de 24 Estados solicitando que a União partilhasse com os Estados e o Distrito […]