O ano de 2019 transcorreu no contexto dos debates sobre a reforma tributária. Em textos publicados na Conjur[1] apontamos os principais problemas que carecem de solução e equívocos contidos nos […]

Em monocráticas, relator entendeu que competência para decidir tema é do STF; embargos estão na pauta de 2020 O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator no Superior Tribunal de Justiça […]

A contribuição para seguridade social exigida dos empregadores sobre seus lucros foi prevista pela Constituição de 1988, além do imposto de renda das pessoas jurídicas. Desde que iniciada a sua […]

Em sessão realizada no dia 17/12/2019, a Segunda Turma do STJ, por unanimidade de votos, afetou para julgamento da Corte Especial controvérsia que discutirá a possibilidade de fixação de honorários […]

Ao apreciar questão de ordem suscitada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE realizado na sessão plenária de 18/12/2019, o Supremo Tribunal Federal assentou que em se tratando de entendimento […]

Nesta quarta-feira (18/12) foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal a tese que criminaliza a dívida de ICMS declarado. Mais uma vez, a decisão vem causando repúdio de boa parte dos […]

O Supremo Tribunal Federal deverá retomar, nesta semana, o julgamento do Recurso em Habeas Corpus 163.334, no qual se discute se o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte caracteriza […]

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar e suspendeu os efeitos da decisão oriunda da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia proferida na ação […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar nesta terça-feira (10/12) a possibilidade da trava dos 30% no aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da […]

Especialistas analisam o que pode mudar; no ramo civil, prisões por atraso da pensão alimentícia já ocorrem em 1ª instância   Ao estender a execução de pena após a condenação […]