O Supremo Tribunal Federal finalizou, na sessão plenária de quarta-feira 04/12, o julgamento do Recurso Extraordinário nº. 1.055.941/SP com repercussão geral reconhecida sob o tema nº. 990, cuja controvérsia diz […]

O colegiado do Supremo Tribunal Federal definiu nesta quarta-feira (4/12) duas teses sobre o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e órgãos de inteligência fiscal em processos penais. A […]

O mérito da questão está resolvido, mas empresas querem a modulação dos efeitos da disputa milionária   As empresas do ramo alimentício e de supermercados brigam no Supremo Tribunal Federal […]

Estudo encomendado pelo ETCO à EY ainda revela que as discussões em torno dos processos tributários duram quase 20 anos O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, ETCO e a EY, apresentaram, hoje, 28/11, em São […]

Na sistemática de repercussão geral, o Pleno do Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade do art. 3º, inciso I, da Lei nº 8.200/91 que diferiu, no tempo, a compensação tributária […]

As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado […]

O Supremo Tribunal Federal definiu, na sistemática de repercussão geral, que “a postergação do direito do contribuinte do ICMS de usufruir de novas hipóteses de creditamento, por não representar aumento […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nessa quarta-feira, 20/11, o Recurso Extraordinário (RE) 1.055.941. Com Repercussão Geral reconhecida, mencionado recurso trata “da possibilidade ou não de os dados […]

A Primeira Seção do STJ poderá definir, sob a sistemática repetitiva, se a ciência da Fazenda Pública sobre a ocorrência do fato gerador tem o condão de alterar o termo […]

Por Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila e Roque Carrazza Na segunda parte desta série sobre a reforma tributária, apresentamos um modelo de tributação do consumo alternativo àqueles previstos nas […]