Notícias - fevereiro 10 2023 at 17H16
O plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou, no dia 08/02/2023, o julgamento dos Recursos Extraordinários 955.227 (Tema 885) e 949.297 (Tema 881) que tratam dos limites da coisa julgada em […]
Notícias - fevereiro 01 2023 at 11H12
A OAB Nacional apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade, nesta terça-feira (31/1), contra a Medida Provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A entidade […]
Notícias - janeiro 18 2023 at 10H22
O Ministério da Economia e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicaram, em 12/01/2023, a Portaria Conjunta n. 1, que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF […]
Artigos - janeiro 17 2023 at 15H02
Na última semana, o governo federal anunciou uma série de medidas relacionadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que envolvem a substituição do presidente do Tribunal, a suspensão das […]
Notícias - dezembro 29 2022 at 18H33
A 2ª Turma da Câmara Superior do CARF afastou, por maioria (6×2), a incidência do IRRF em remessas ao exterior para amortizar os juros de empréstimos tomados para o pré-pagamento […]
Notícias - dezembro 29 2022 at 18H30
A 2ª Turma da CSRF, por maioria (6×2), decidiu que incide contribuição previdenciária sobre prêmios pagos aos funcionários de um banco por sua produtividade. A relatora do caso, Conselheira Rita […]
Notícias - dezembro 22 2022 at 9H49
A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em julgamento realizado em 20/12/2022, deu provimento ao Recurso Voluntário do contribuinte, por força do art. 19-E da Lei 10.522/2002, […]
Artigos - dezembro 16 2022 at 9H56
Neste ano de 2022, os credores judiciais da Fazenda Pública Federal foram surpreendidos com as diversas modificações trazidas pelas Emendas Constitucionais nºs 113 e 114, promulgadas em dezembro de 2021, […]
