Notícias - março 02 2023 at 13H41
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, finalizou o julgamento da ADI 7.036/DF e, por maioria, declarou a inconstitucionalidade parcial do § 2º da cláusula 21 do Convênio […]
Notícias - fevereiro 27 2023 at 10H57
Governo e Congresso se aliam para superar as principais resistências à emenda constitucional, que o ministro da Economia, Fernando Haddad, quer aprovar ainda este ano. Para especialistas, não será tão […]
Notícias - fevereiro 13 2023 at 11H45
Dois dias após julgamento, ministros divergem sobre impacto da decisão que permitiu à Receita fazer a cobrança com juros e multas de empresas que tinham conseguido isenção por decisão judicial […]
Notícias - fevereiro 10 2023 at 17H16
O plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou, no dia 08/02/2023, o julgamento dos Recursos Extraordinários 955.227 (Tema 885) e 949.297 (Tema 881) que tratam dos limites da coisa julgada em […]
Notícias - fevereiro 01 2023 at 11H12
A OAB Nacional apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade, nesta terça-feira (31/1), contra a Medida Provisória que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A entidade […]
Notícias - janeiro 18 2023 at 10H22
O Ministério da Economia e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicaram, em 12/01/2023, a Portaria Conjunta n. 1, que institui o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF […]
Artigos - janeiro 17 2023 at 15H02
Na última semana, o governo federal anunciou uma série de medidas relacionadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que envolvem a substituição do presidente do Tribunal, a suspensão das […]
