Em sessão realizada no dia 14/09/2022, a Primeira Turma da Câmara Superior do CARF deu provimento ao Recurso Especial do contribuinte (PA n. 11516.721632/2012-69) para possibilitar a amortização de ágio […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 6.145/CE, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra normas do Estado do Ceará que […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 7.110/PR, 7.126/AP e 7.129/AM, ajuizadas contra leis estaduais que fixaram a alíquota do ICMS sobre […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 2.846/TO, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra a Lei n. 1.286/2001, que dispõe […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 1.359.139/CE, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 1231), em que se discutia a constitucionalidade da Lei 10.562/2017 […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento dos embargos de declaração no ARE 1.294.969/SP, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 1124), ocasião em que, por […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 7.111/PA, 7.113/TO, 7.116/MG, 7.119/RO e 7.122/GO, ajuizadas contra leis estaduais que fixaram a alíquota do […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do Tema n. 1231, acerca da: “Constitucionalidade da Lei 10.562/2017 do Município de Fortaleza, que fixa como teto para […]

Em sessão realizada no dia 24/08/2022, a Segunda Turma da Câmara Superior do CARF deu provimento ao Recurso Especial do contribuinte (PA n. 16682.720290/2014-23) para declarar a impossibilidade de incidência […]

Em sessão realizada no dia 16/08/2022, a Primeira Turma do STJ deu provimento, por maioria,  ao recurso especial de Contribuinte (REsp n° 1.746.268/SP) para permitir a dedução, no regime de […]