Notícias - outubro 10 2022 at 14H25
O Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu a análise de repercussão geral no RE 588.954/SC (Tema n. 218), em que se discute o direito dos supermercados a crédito de ICMS […]
Notícias - outubro 04 2022 at 18H20
A Primeira Turma do STJ finalizou o julgamento do Agravo em Recurso Especial n° 511.736/SP e, por unanimidade, deu provimento ao recurso do contribuinte para declarar que a Instrução Normativa […]
Notícias - outubro 03 2022 at 16H19
O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional contra o acórdão que declarou a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto de […]
Notícias - outubro 03 2022 at 16H17
O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 6.152/MA, ajuizada pela Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) para questionar norma do Estado do Maranhão que estabeleceu alíquota reduzida […]
Notícias - outubro 03 2022 at 16H17
O Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.692/DF, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra dispositivos da […]
Notícias - outubro 03 2022 at 10H03
O Presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, Ministro Paulo Sanseverino, indicou como candidato à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os Recursos Especiais ns. 2.004.482/SP […]
Notícias - outubro 03 2022 at 10H02
Em sessão virtual finalizada no dia 27/09/2022, a Primeira Seção do STJ, por unanimidade de votos, afetou os Recursos Especiais ns. 2.005.029/SC, 2.005.087/PR, 2.005.289/SC e 2.005.567/RS ao rito dos recursos […]
Notícias - setembro 29 2022 at 17H37
Na última sexta-feira, 23/09/2022, teve início o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da cobrança […]
Notícias - setembro 21 2022 at 16H05
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da repercussão geral no Tema n. 218, acerca do: Direito de supermercado a crédito do ICMS relativo à energia elétrica […]
Notícias - setembro 19 2022 at 14H47
A Primeira Seção do STJ, por unanimidade de votos, afetou os Recursos Especiais ns. 1.995.437/CE e 2.004.478/SP à sistemática repetitiva para definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação […]