O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 593.824/SC, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 176 e, por maioria de votos – vencidos os Ministros Alexandre de […]

Por maioria de votos – vencidos os Ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli – o Pleno do Supremo Tribunal Federal aprovou a Proposta de Súmula Vinculante nº 26 com a […]

O Pleno do STF finalizou, em 24/04/2020, o julgamento do ARE 665.134/MG e, por unanimidade de votos, declarou a “inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, ao art. 11, I, “d”, […]

Pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes suspende o julgamento do Recurso Extraordinário nº 796.939/RS, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 736, cuja controvérsia se reporta à constitucionalidade […]

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.245.097 (tema 1084), cuja controvérsia consiste em saber “se viola o princípio da legalidade tributária lei […]

Por unanimidade de votos, o STF reconheceu a repercussão geral do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.244.302 (tema 1083), que analisará o “alcance da imunidade tributária prevista no artigo 150, […]

Por unanimidade de votos, o Pleno do STF aprovou a Proposta de Súmula Vinculante nº 132 com a seguinte redação: “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da […]

Por unanimidade de votos, o Pleno do STF reconheceu a repercussão geral do RE nº 1.258.934 (tema 1085) para analisar a constitucionalidade da “majoração de taxa tributária realizada por ato […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 635.443, com repercussão geral reconhecida e, por unanimidade de votos fixou a seguinte tese: “É infraconstitucional e incide […]

O Supremo Tribunal Federal finalizou, na sessão virtual do Pleno, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.480/RJ e reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.182/15 que instituiu […]