O Supremo Tribunal Federal finalizou, na sessão virtual do Pleno, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.480/RJ e reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.182/15 que instituiu […]

Por maioria de votos, o Pleno do STF julgou constitucional a cobrança da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) incidente sobre a produção de segurados especiais. […]

O CARF publicou, na data de hoje, as Portarias nº 10.238 e 10.199, prorrogando a suspensão das sessões de julgamento presenciais, assim como dos prazos para a prática de atos […]

A 1ª Seção do STJ, por unanimidade de votos, afetou os Recursos Especiais ns. 1.848.993/SP e 1.856.403/SP à sistemática repetitiva para definir se “em casos de sucessão empresarial por incorporação […]

Modelo adotado pelos ministros será revisto, segundo o presidente Dias Toffoli Casos tributários relevantes, que estavam previstos para serem julgados no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foram redirecionados para […]

Advogados defendem que por conta do coronavírus alteração pode ser feita em casos em andamento; PGFN é contra Empresas de diversos segmentos estão recorrendo à Justiça para substituir o valor […]

Valor por Declaração de Importação subiu de R$ 30 para R$ 185 em 2011, aumento superior a 500%   O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em repercussão geral que a […]

Ministros analisarão pedidos de indenização de mais de 290 usinas que reclamam de prejuízos decorrentes da política de fixação de preços da década de 1980 O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

A 2ª Seção do STJ, por maioria de votos, vencida a Min. Nancy Andrighi, afetou os Recursos Especiais ns. 1.812.301/SC e 1.822.171/SC à sistemática repetitiva para analisar controvérsia jurídica atinente […]