Segundo a Receita Federal são R$ 18,93 bilhões em autuações e mais de 3 mil procedimentos fiscais abertos A Lava Jato tornou-se a operação mais famosa do Brasil pelos complexos […]

Para especialistas, afastamento do decano pode fazer falta em casos tributários com votação apertada   A ausência do ministro Celso de Mello, que deve passar o mês de fevereiro em […]

Legislativo discutirá temas como reforma tributária e remuneração dos conselheiros dos contribuintes   Conselheiros e advogados que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) devem ficar de olho nas […]

O ano de 2019 transcorreu no contexto dos debates sobre a reforma tributária. Em textos publicados na Conjur[1] apontamos os principais problemas que carecem de solução e equívocos contidos nos […]

Em monocráticas, relator entendeu que competência para decidir tema é do STF; embargos estão na pauta de 2020 O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator no Superior Tribunal de Justiça […]

A contribuição para seguridade social exigida dos empregadores sobre seus lucros foi prevista pela Constituição de 1988, além do imposto de renda das pessoas jurídicas. Desde que iniciada a sua […]

Em sessão realizada no dia 17/12/2019, a Segunda Turma do STJ, por unanimidade de votos, afetou para julgamento da Corte Especial controvérsia que discutirá a possibilidade de fixação de honorários […]

Ao apreciar questão de ordem suscitada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE realizado na sessão plenária de 18/12/2019, o Supremo Tribunal Federal assentou que em se tratando de entendimento […]

Nesta quarta-feira (18/12) foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal a tese que criminaliza a dívida de ICMS declarado. Mais uma vez, a decisão vem causando repúdio de boa parte dos […]

O Supremo Tribunal Federal deverá retomar, nesta semana, o julgamento do Recurso em Habeas Corpus 163.334, no qual se discute se o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte caracteriza […]