Notícias - março 12 2019 at 16H43
A 1ª Seção do STJ acolheu proposta de afetação feita pela Ministra Regina Helena Costa da questão referente à possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ […]
Notícias - março 11 2019 at 19H54
Em audiência pública realizada hoje, 11 de março, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do RHC 163.334, ouviu autoridades e interessados a respeito da criminalização do não recolhimento de ICMS […]
Notícias - março 08 2019 at 11H21
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, negou provimento ao Recurso Especial (RE) de nº 842846, interposto pelo Estado de Santa Catarina, para fixar o entendimento de que […]
Notícias - março 07 2019 at 17H46
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser legítima a limitação fixada por meio de ato do Ministro da Fazenda no que toca às isenções de importações estabelecidas […]
Notícias - março 07 2019 at 16H24
A 1ª Turma do STJ decidiu, por maioria, que a incidência dos juros e multa moratória, nos casos de Drawback suspensão, somente deve ocorrer a partir do 31º dia do […]
Notícias - março 07 2019 at 14H30
A 1ª Turma do STJ finalizou o julgamento do REsp nº 1.693.760/RS, em que se discutia o direito das indústrias tabagistas ao creditamento de IPI referente à aquisição de matéria-prima […]
Notícias - março 07 2019 at 13H24
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu parcialmente os embargos de declaração no recurso especial repetitivo nº 1.340.553/RS, para ajustar a tese anteriormente fixada. Quando do julgamento do […]
Notícias - março 01 2019 at 17H52
O Plenário do Supremo Tribunal Federal limitou o alcance da tese anteriormente fixada no Recurso Extraordinário nº 651.703, em que se discutia a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) […]
Artigos - março 01 2019 at 7H24
A imprensa, mediante revelação da ConJur, tem noticiado investigações secretas conduzidas pela Receita Federal em face de agentes públicos, seus sócios e familiares para fins de apuração de ilícitos fiscais […]
Artigos - fevereiro 25 2019 at 8H09
Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro Devedor contumaz de tributos atua no mercado de forma ilícita, lesando o erário, a concorrência e a sociedade Diante de recente […]