Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro Devedor contumaz de tributos atua no mercado de forma ilícita, lesando o erário, a concorrência e a sociedade   Diante de recente […]

Em 22/02/2018 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR, iniciado em setembro de 2015 e afetado à sistemática dos recursos repetitivos, […]

No próximo dia 20 de março, o Supremo Tribunal Federal vai decidir se abre ou não uma brecha para que a União, estados e municípios paguem parte de suas dívidas […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que as vendas destinadas à Zona Franca de Manaus se equiparam a exportações para fins de apuração do benefício do REINTEGRA. […]

Devido a um empate, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá que recomeçar o julgamento que definirá o modo de apuração de valor devido pela União à […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a comprovação de posição de credor tributário é suficiente para a declaração de direito à compensação tributária em sede de […]

A revelação de que a Receita Federal toca investigações secretas contra 134 agentes públicos preocupou a comunidade jurídica. O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, informou que […]

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da controvérsia atinente à “inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das contribuições ao PIS e da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir neste semestre o julgamento que definiu o índice de correção a ser aplicado antes da expedição de precatório, causa estimada em R$ 7 […]

Uma fabricante de bebidas conseguiu cancelar no CARF autos de infração por meio dos quais a Receita Federal cobrava PIS/COFINS sobre a entrega de bebidas em bonificação. Os autos foram […]