Por Advocacia Dias de Souza Foram afetados à sistemática repetitiva três recursos especiais (REsp 1645333/SP, REsp 1.643.944/SP e o REsp 1.645.281/SP), de relatoria da Min. Assusete Magalhães, que discutem a […]

Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro A guerra fiscal do ICMS é assunto que percorre os tribunais há cerca de 30 anos. Trata-se de questão federativa delicada, que […]

Decisão autoriza sócio ostensivo a aproveitar crédito de sociedade em conta de participação Pela primeira vez, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou a possibilidade de aproveitamento de créditos […]

Por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski INTRODUÇÃO O conjunto do que se pretende tem a ver com justiça, isonomia, previsibilidade e proteção da confiança no exercício da […]

Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro O Congresso Nacional acaba de aprovar o PLS-C 130/2014, que permite a “convalidação” dos incentivos e benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos […]

Em 29 de março de 2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal estabeleceu o alcance da expressão “folha de salários” para fins de composição da base de cálculo da contribuição […]

Em 30 de março de 2017, por estreita maioria (6 a 5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei nº. 10.256/2001 que trata da incidência da contribuição […]

Em 15 de março de 2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases de cálculo da COFINS e da contribuição […]

Por Daniel Corrêa Szelbracikowski O pior para uma empresa beneficiada por incentivos questionáveis do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não é perder seu incentivo angariado de forma […]

No julgamento do RE nº 574.706, o Plenário do STF, por 6 x 4, fixou a tese de que“O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS […]