Artigos - agosto 12 2008 at 15H32
Por Hamilton Dias de Souza Medida Provisória: instrumento para casos de necessidade inadiável (Medida Provisória nº 413: inexistência de caso de relevância e urgência) A competência constitucional do Presidente […]
Artigos - abril 01 2008 at 17H31
Por Hamilton Dias de Souza 1. INTRODUÇÃO. A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, […]
Artigos - abril 01 2008 at 15H34
Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro 1. INTRODUÇÃO. As empresas de telecomunicação têm sido vítimas de esquemas destinados a viabilizar a utilização indevida das facilidades por elas […]
Artigos - novembro 01 2007 at 9H25
Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro 1. INTRODUÇÃO. O parágrafo acrescentado ao artigo 116 do Código Tributário Nacional, por intermédio da Lei Complementar nº 104/01, estabelece que […]
Artigos - fevereiro 01 2007 at 9H44
Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro 1. INTRODUÇÃO. Um dos principais temas de que se ocupam os tributaristas, na atualidade, é a relação entre o Direito Privado […]
Artigos - setembro 01 2006 at 9H57
Por Hamilton Dias de Souza Em 19 de dezembro de 2003, foi publicada a Emenda Constitucional 42, que inseriu na Seção I (“Dos Princípios Gerais”) do Capítulo I (“Do Sistema […]
Artigos - março 01 2006 at 10H00
Por Hamilton Dias de Souza O presente estudo tem por escopo analisar as contribuições de competência da União Federal previstas no artigo 149 da Constituição Federal, tema que sempre reputei […]
Artigos - maio 18 2005 at 10H47
Por Anna Paola Zonari A expedição de um precatório significa que uma longa batalha judicial chegou ao fim, não raro após vinte anos de inúmeros recursos protelatórios apresentados pelo Estado-devedor. […]
Artigos - março 05 2005 at 10H51
Por Hamilton Dias de Souza A grande discussão que se trava no país inteiro quanto ao mérito da medida provisória nº 232 parece esquecer uma questão fundamental: foram obedecidas as […]
Artigos - março 01 2005 at 10H55
Por Hamilton Dias de Souza 1. INTRODUÇÃO. 1.1. Embora a competência para a produção das leis seja especialmente atribuída ao Poder Legislativo, a participação do Executivo tem sido alargada […]
