Objetivo é garantir melhores práticas e assegurar contínuo aperfeiçoamento de processos e gestão no setor O Instituto Combustível Legal (ICL) lançou um conselho consultivo com especialistas das áreas econômica, jurídica, […]

Em sessão realizada no dia 10/05/2023, a Primeira Seção do STJ finalizou o julgamento dos Recursos Repetitivos ns. 1.767.631/SC, 1.772.634/SC e 1.772.470/SC (Tema 1.008), e, por maioria, fixou a seguinte […]

A 3ª Turma da CSRF, em julgamento realizado no dia 13/04/2023, julgou que os chamados “insumos de insumos” geram direito a crédito de PIS e COFINS, quando pertencentes ao ciclo […]

A Medida Provisória n. 1.160/2023 reinstituiu a aplicação do voto de qualidade, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O Congresso Nacional optou […]

O Ministro André Mendonça, em 04/05/2023, reconsiderou a decisão monocrática que determinou o imediato sobrestamento dos processos afetados sob o Tema 1182/STJ e o próprio julgamento do Tema até decisão […]

No dia 26/04/2023, a Primeira Seção do STJ afetou os REsps 2.006.663/RS, 2.019.320/RS e 2.021.313/RS ao rito repetitivo, sob o Tema 1187, para “definir o momento da aplicação da redução […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, em 24/04/2023, o julgamento do referendo na medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7363, a qual contesta leis goianas […]

O Ministro André Mendonça, em 26/04/2023, concedeu cautelar pleiteada pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) no RE 835.818/PR e determinou o imediato sobrestamento dos processos afetados sob o Tema 1182/STJ […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n. 882.461, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema 816), no qual busca-se definir […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento dos embargos de declaração da ADC 49. A Corte, por maioria, reconheceu que a inconstitucionalidade voltada à incidência de ICMS […]