Lei estabelece efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025, anula a competência de janeiro e permite a restituição de valores pagos indevidamente. A cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura […]

Em 16/3/2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais (REsps) 2.221.127/PE, 2.171.374/RS, 2.188.361/RS e 2.188.282/PR ao rito dos recursos repetitivos, por meio do Tema 1.416, para “Definir se […]

Em 13/3/2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais (REsps) 2.238.885/SP e 2.238.889/DF ao rito dos recursos repetitivos, por meio do Tema 1.415, para “Definir se, na apuração […]

PUBLICADO POR CONSULTOR JURÍDICO Autor: Cairo Trevia Chagas Publicado em: 4 de março de 2026 Link para a matéria original: https://www.conjur.com.br/2026-mar-04/o-conceito-de-jurisprudencia-dominante-para-fins-de-modulacao/ Encontra-se pendente de julgamento, na Corte Especial do Superior […]

Em 3/3/2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais (REsps) 2.215.141/PE, 2.239.970/PE e 2.215.553/PE ao rito dos recursos repetitivos, por meio do Tema 1.413, para “Definir se é […]

Em 3/3/2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais (REsps) 2.221.794/PR, 2.221.800/RS e 2.223.143/RS ao rito dos recursos repetitivos, por meio do Tema 1.412, para “Definir se as […]

PUBLICADO POR ESTADÃO Autora: Roseann Kennedy Publicado em: 24 de fevereiro de 2026 Link para a matéria original: https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/decisoes-do-stf-apontam-8-disfuncoes-na-atuacao-da-corte-saiba-quais/ O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) fez uma análise […]

PUBLICADO POR VALOR ECONÔMICO Autor: Beatriz Olivon Publicado em: 04 de fevereiro de 2026 Link para a matéria original: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2026/02/04/stj-julga-tributacao-sobre-valor-pago-a-usina.ghtml A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou […]