A Segunda Turma do STJ, na sessão ordinária do dia 08/11/2022, finalizou o julgamento do Recurso Especial n° 1.554.320/SP e, por maioria, entendeu pelo não cabimento de Ação Civil Pública […]

A Primeira Turma do STJ, na sessão ordinária do dia 08/11/2022, finalizou o julgamento do Recurso Especial n° 1.951.855/SC e, à unanimidade, declarou o direito do contribuinte de (i) não […]

O Presidente da República publicou, em 09/11/2022,  o Decreto n. 11.249, que trata do procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado. Esses […]

O Ministério de Minas e Energia publicou, no dia 03/11/2022, a Portaria n. 702 que disponibiliza Consulta Pública para definição das diretrizes para o primeiro procedimento competitivo de contratação de […]

Geral

Financeiro

Sucroenergético

Foi publicado, em 27/10/2022, acórdão da Segunda Turma do STJ que analisou Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em Ação Rescisória ajuizada pela União em desfavor de decisão que condenara […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 612.686/SC, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 699), no qual declarou a constitucionalidade da cobrança de […]

A I Jornada de Direito Tributário do Conselho da Justiça Federal se encerrou na última sexta-feira, 21/10/2022, com a aprovação de 12 Enunciados. A Advocacia Dias de Souza participou do […]