O Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 5.702/RS, em que foi examinado se a instituição de hipótese de substituição tributária do ICMS, imputando-se a estabelecimento atacadista o dever […]

Em sessão realizada no dia 18/10/2022, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Recurso Especial n. 1.436.757/RS, que discutia a possibilidade de compensação do saldo […]

Em sessão realizada no dia 19/10/2022 a Corte Especial do STJ finalizou o julgamento do Recurso Especial n. 1.820.963/SP e, por maioria de votos, alterou a tese fixada no Tema […]

O Pleno da Suprema Corte finalizou o julgamento da ADI 5.282/PR, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), na qual se discute […]

A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 07/10/2022, a Portaria n. 8.798 para instituir o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu a análise de repercussão geral no RE 588.954/SC (Tema n. 218), em que se discute o direito dos supermercados a crédito de ICMS […]

A Primeira Turma do STJ finalizou o julgamento do Agravo em Recurso Especial n° 511.736/SP e, por unanimidade, deu provimento ao recurso do contribuinte para declarar que a Instrução Normativa […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional contra o acórdão que declarou a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto de […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 6.152/MA, ajuizada pela Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) para questionar norma do Estado do Maranhão que estabeleceu alíquota reduzida […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.692/DF, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra dispositivos da […]