Em sessão virtual finalizada no dia 27/09/2022, a Primeira Seção do STJ, por unanimidade de votos, afetou os Recursos Especiais ns. 2.005.029/SC, 2.005.087/PR, 2.005.289/SC e 2.005.567/RS ao rito dos recursos […]

Na última sexta-feira, 23/09/2022, teve início o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da cobrança […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da repercussão geral no Tema n. 218, acerca do: Direito de supermercado a crédito do ICMS relativo à energia elétrica […]

A Primeira Seção do STJ, por unanimidade de votos,  afetou os Recursos Especiais ns. 1.995.437/CE e 2.004.478/SP à sistemática repetitiva para definir se incide contribuição previdenciária patronal sobre o auxílio-alimentação […]

Em sessão realizada no dia 14/09/2022, a Primeira Turma da Câmara Superior do CARF deu provimento ao Recurso Especial do contribuinte (PA n. 11516.721632/2012-69) para possibilitar a amortização de ágio […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 6.145/CE, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra normas do Estado do Ceará que […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 7.110/PR, 7.126/AP e 7.129/AM, ajuizadas contra leis estaduais que fixaram a alíquota do ICMS sobre […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da ADI 2.846/TO, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) contra a Lei n. 1.286/2001, que dispõe […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 1.359.139/CE, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 1231), em que se discutia a constitucionalidade da Lei 10.562/2017 […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento dos embargos de declaração no ARE 1.294.969/SP, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 1124), ocasião em que, por […]