Está previsto para começar na próxima quarta-feira (11/5) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que irá analisar a modulação (definir a partir de qual data a decisão passa a […]

Com restrições ainda vigentes para a abertura de seus negócios devido à pandemia da covid-19, muitas empresas do comércio e de serviços enfrentam problemas para pagar dívidas e funcionários. Para […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 1.320.059/SP (tema n. 1139), em que se discutia a legitimidade passiva do credor fiduciário para figurar em execução […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 855.649/RS, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 842), em que se discutia a incidência de Imposto de Renda […]

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi sancionada pelo Presidente da República, com vetos, e publicada no DOU (Lei nº. 14.144/2021). A partir disto, a verba orçamentária destinada ao […]

Em sessão realizada no dia 28/04/2021 a 1ª Seção do STJ assentou, nos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.841.771/MG e 1.841.798/MG (Tema 1.048), por unanimidade de votos, a seguinte tese de […]

Em sessão realizada no dia 28/04/2021 a 1ª Seção do STJ aprovou, por unanimidade de votos, a Súmula nº 649 cujo enunciado prescreve que: “Não incide ICMS sobre o serviço […]

Nesta quinta-feira (29/4), o STF apreciará os embargos de declaração opostos pela PFN contra o acórdão que, na sistemática de repercussão geral, assentou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS destacado […]

Em sessão realizada no dia 14/04/2021, a Primeira Seção do STJ deu provimento aos Embargos de Divergência nº 1.443.771/RS apresentados pelo Particular e reafirmou o entendimento consolidado na Corte, segundo […]

A despeito do expresso posicionamento do STF, Fazenda Nacional pretende fazer valer novo critério Passados mais de quatro anos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do […]