A carga de impostos vai aumentar para 20% das 8,99 milhões de empresas do setor de serviços com a criação da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), proposta pelo governo federal. Os […]

Somente um sistema tributário racional e não meramente histórico poderá receber a chancela de reforma tributária

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 1.258.842/RS (tema n. 1098), em que se discutia a inclusão do montante correspondente ao Imposto Sobre Circulação […]

Em 04/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 754.917/RS, afetado ao rito da repercussão geral (tema n. 475) e, por maioria dos votos, negou provimento ao Recurso […]

Em 04/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 605.552/RS, afetado ao rito da repercussão geral (tema n. 379) e, por maioria dos votos, negou provimento ao Recurso […]

Em 04/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 1.025.986/PE, afetado ao rito da repercussão geral (tema n. 1.012) e, por maioria dos votos, negou provimento ao Recurso […]

Em 04/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 796.376/SC, afetado ao rito da repercussão geral (tema n. 796) e, por maioria dos votos, negou provimento ao Recurso […]

Em 04/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 770.149/PE, afetado ao rito da repercussão geral (tema n. 743) e, por maioria dos votos, negou provimento ao Recurso […]

Em 04/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 748.543/RS, afetado ao rito da repercussão geral (tema n. 689) e, por maioria dos votos, deu provimento ao Recurso […]

A Primeira Seção do STJ iniciou o julgamento do EREsp nº 1.404.931, cuja controvérsia se reporta à interpretação do art. 1º, §3º, I da Lei 11.941/2009, para aferir se a […]