Em sessão virtual o Pleno do STF iniciou o julgamento do RE 700.922/RS, afetado pelo rito da repercussão geral (tema n. 651), em que se discute a constitucionalidade das contribuições […]

O Superior Tribunal de Justiça publicou o acórdão dos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.848.993/SP e 1.856.403/SP (tema 1049) que, por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao pleito municipal fixando […]

Em 21/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 4.635/SP, ajuizada pelo Governador do Amazonas em face de lei e decretos paulistas que estabelecem incentivos fiscais à produção […]

Em 21/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 4.254/SP, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo em face de dispositivos da Lei nº […]

Em 21/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 606.010/RJ, afetado ao rito da repercussão geral (tema n. 872) e, por maioria dos votos, negou provimento ao Recurso […]

Em 21/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 595.326/PE, afetado ao rito da repercussão geral (tema n. 505) e, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Extraordinário da […]

Em 21/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 946.648/SC, afetado ao rito da repercussão geral (tema n. 906) e, por maioria dos votos, negou provimento ao Recurso […]

O tema é importante para as ações sobre IPI na revenda de importados e as referentes a indenizações a usinas de açúcar e álcool A conclusão de dois julgamentos bilionários […]

Em 17/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 3.692/MT, proposta pelo Governador do Distrito Federal em face do caput e do § 3º do artigo 36 da […]

Em 17/08/2020 o Pleno do STF finalizou o julgamento da ADPF 198/DF, proposta pelo governador do Distrito Federal contra o § 2º do art. 2º e o art. 4º da […]