O Supremo Tribunal Federal finalizou, na sessão virtual do Pleno, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.623/MT proposta contra dispositivo da Lei nº 7.098/98, do Estado de Mato […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.221.330/SP, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 1.094 e, por maioria de votos – vencidos os Ministros […]

O Supremo Tribunal Federal finalizou, na sessão virtual do Pleno, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.763/DF e reconheceu a constitucionalidade do artigo 58 da Lei nº 9.532/1997, […]

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.237.351/DF, cuja controvérsia consiste em aferir a “necessidade de edição de lei complementar visando a cobrança […]

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual da ADI 2.446, na qual se discute a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN), segundo o […]

Em julgamento de Plenário Virtual, finalizado em 15/06/2020, houve a reafirmação da jurisprudência acerca da incidência de juros moratórios quando da expedição do precatório até a data do efetivo pagamento […]

Supremo tem maioria formada para validar as normas de 2007 e 2015 O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria formada para validar as normas que, nos anos de 2007 e […]

O Pleno do STF finalizou, em 05/06/2020, o julgamento do RE 729.107/DF, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 792 e, por unanimidade dos votos, deu provimento ao Recurso […]

O Pleno do STF finalizou, em 05/06/2020, o julgamento do RE 1.205.530/SP com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 28 e, por unanimidade dos votos, deu provimento parcial ao […]

O Pleno do STF finalizou, em 05/06/2020, o julgamento do RE 634.764/RJ com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 700 e, por maioria dos votos – vencido o Ministro […]