Nesta quinta-feira (29/4), o STF apreciará os embargos de declaração opostos pela PFN contra o acórdão que, na sistemática de repercussão geral, assentou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS destacado […]

Em sessão realizada no dia 14/04/2021, a Primeira Seção do STJ deu provimento aos Embargos de Divergência nº 1.443.771/RS apresentados pelo Particular e reafirmou o entendimento consolidado na Corte, segundo […]

A despeito do expresso posicionamento do STF, Fazenda Nacional pretende fazer valer novo critério Passados mais de quatro anos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do […]

O Pleno do STF iniciou o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 1.072.485/PR, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 985), em que se discutia a natureza […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 1.101.937/SP, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 1075), em que se discutia a constitucionalidade do artigo 16 da […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 630.898/RS, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 495), em que se discutia a referibilidade e natureza jurídica da […]

O Pleno do STF iniciou o julgamento das ADIs 6.399/RJ, ADI 6.403 e ADI 6.415, ajuizadas pelo Procurador-Geral da República, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pela Associação Nacional dos […]

Um pedido de destaque adiou o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) do caso que avalia a cobrança de valores retroativos do terço de férias, que poderia […]

A Primeira Turma, ao apreciar um bloco de dois recursos (RESp 1.914.570/PE e REsp 1.916.358/CE), reafirmou sua jurisprudência no sentido de ser possível que o contribuinte do regime monofásico tome […]

A partir da publicação da Solução de Consulta n. 15 de 2021, editada pela Coordenação Geral de Tributação – COSIT, as empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda […]