O pagamento dos precatórios federais expedidos até 1º de julho de 2019, com inscrição no orçamento federal de 2020, devem ser pagos até o final do presente ano, nos termos […]

O Pleno do STF finalizou, em 28/05/2020, o julgamento do RE 603.136/RJ, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 300 e, por maioria dos votos – vencidos os Ministros […]

A vida dos credores da Fazenda Pública nunca foi fácil no Brasil. Para piorar, nesse período de grave pandemia decorrente da Covid-19, há sugestão ao presidente do CNJ [1], ministro […]

O Pleno do STF finalizou, em 21/05/2020, o julgamento do RE 598.468/SC e, por maioria dos votos – vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Cármen Lúcia […]

Especialistas alertam que é preciso atenção aos projetos, pois seus conteúdos podem ser inseridos em emendas A desoneração da folha de pagamentos é um dos pedidos recorrentes dos empresários para […]

Um dos pontos centrais da controvérsia sanitária em curso é identificar qual o âmbito da competência constitucional de cada ente federativo para legislar acerca desta pandemia. Daí a necessidade de […]

Para onde vão os impostos no futuro? Que bases de cálculo explorar? Como tributar os negócios que voam nas nuvens? Quais as adaptações necessárias à administração tributária? Tentar responder a […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 666.156/RJ, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 523 e, por maioria de votos – vencido o Ministro Marco Aurélio […]

Em 06/05/2020 foi iniciado o julgamento virtual dos segundos embargos de declaração opostos, pelo Banco do Brasil, em face do acórdão (EREsp 1.319.232/DF) que definiu que os empréstimos rurais contraídos […]

A pandemia da Covid-19 tem diuturnamente testado o sistema do Direito. Desde questões relacionadas à competência e aos limites de cada ordem parcial de governo para planejar e promover a […]