O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário nº. 1.233.096 (Tema 1067) que discute a constitucionalidade da inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas […]

Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas   Em julgamento inédito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quinta-feira […]

Por Daniel Corrêa Szelbracikowski e Rodrigo Gabriel Alarcon Além do recurso especial, Fazenda tem rotineiramente apresentado recursos extraordinários nos processos que debatem o tema Há anos o Fisco e os […]

Em sessão realizada no dia 02/10/2019 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Recurso Especial nº 1.813.684/SP e assentou que, para fins de aferição da […]

O Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento que declarou a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária das dívidas do Poder Público e estabeleceu a aplicação do IPCAe para […]

Comitê será formado por integrantes do Carf, da PGFN e da Receita, sem representantes dos contribuintes   Uma portaria publicada nesta quarta-feira (2/10) gerou preocupação entre tributaristas e conselheiros do […]

O Diário Oficial desta quarta-feira, dia 02/10/2019, traz a publicação da Portaria nº 531/2019 do Ministério da Economia, que institui o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal – COSAT, […]

A 2ª Turma do STJ, em sessão realizada na última terça-feira, dia 25/09/2018, julgou dois Recursos Especiais (REsp nº 1.760.429/RS e REsp nº 1.763.582/RS) em que se discutiu a exclusão […]

Discussão envolve alcance de IN em relação à lei; placar está em 2×1 a favor de empresa do grupo Ford   A 1 ªTurma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o agravo em recurso especial deve atacar todos os fundamentos da decisão do Tribunal a quo que inadmitiu o recurso, […]