Em sessão do dia 17/10, o Colegiado da 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento apreciou o processo nº 10980.720341/2017-19, de relatoria do Cons. Marcos Nepomuceno, representante […]

Na sessão de outubro, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção cancelou cobrança de PIS e COFINS ao reconhecer que os créditos objeto do lançamento já haviam sido […]

Em novembro de 2018, o STF poderá decidir, em definitivo, sobre o direito dos adquirentes de insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus ao creditamento ficto do IPI (RE […]

Em sessão realizada na última terça-feira, 16/10/2018, a 1ª Turma do STJ afastou a prescrição no caso da cota de contribuição ao café por entender que o prazo prescricional quinquenal […]

Por Hamilton Dias de Souza 1. Introdução Há muito se observam práticas de agentes econômicos de cunho tributário que prejudicam o mercado. Tais práticas incluem a inadimplência intencional e sistemática […]

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção, no julgamento do Recurso Voluntário interposto no PA nº. 16327.721148/2015-23, cancelou lançamentos de IRPJ e CSLL feitos sob a acusação de […]

Em 01/10/18 a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional expediu a Nota Técnica Explicativa SEI n. 63/2018 na qual reconhece que o STJ definiu, desfavoravelmente à pretensão da União, o entendimento […]

Foi publicada nesta quarta-feira (26/09) a decisão do Min. Luiz Fux que concedeu efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos Entes federativos contra o acórdão que definiu o regime […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, aplicou o entendimento que vem sendo adotado pelo colegiado, no sentido de declarar o direito das empresas ao aproveitamento dos […]

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o termo inicial do prazo de um ano da suspensão do processo – que antecede o prazo da prescrição intercorrente – se inicia […]