Por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski O caso da LC 157/16 Em junho de 2017 o Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República ao art. […]

Por Advocacia Dias de Souza O Plenário do STF julgou, no último dia 13/04, a ADI n. 2.304 em que se discute a constitucionalidade de lei estadual do Rio Grande […]

Por Júlio César Soares No dia 22 de fevereiro, foi concluído, perante a 1ª Seção do STJ, o julgamento do Recurso Especial 1.221.170. Nos termos da decisão, proferida pelo relator, […]

Não compete ao vendedor perseguir o destino do produto para conferir se o comprador foi o real destinatário do bem. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de […]

Na última quarta-feira (28/02/18), a 1ª Seção do STJ decidiu submeter à Corte Especial a matéria relativa aos limites da impenhorabilidade disposta no art. 833 do CPC, em discussão no […]

  Em 22/02/2018 a 1ª Seção do STJ concluiu o julgamento do Recuso Especial nº 1.492.221/PR sob a sistemática repetitiva acerca da aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com […]

Na quinta-feira (08/02/18), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial nº 1.383.982 da Agrícola Nova América LTDA., por maioria de votos, vencido o Ministro Relator […]

Em 22/02/18 a 1ª Seção do STJ, por maioria de votos, negou provimento ao EREsp 1.461.607/SC da Madeiras Schlindwein LTDA. para assentar que o Fisco deve ser considerado em mora […]

Na quinta-feira (08/02/18) a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao Recurso Especial n. 1.708.498 da Fazenda Nacional que discutia a possibilidade de penhora […]

Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a órgãos financeiros e de registros de bens que impeçam movimentações […]