Artigos - janeiro 31 2012 at 14H36
Por Hamilton Dias de Souza Tem sido noticiado um grande esforço da União para aprovar proposta de redução das alíquotas interestaduais do ICMS a um patamar que, na prática, desestimula […]
Artigos - janeiro 09 2012 at 14H38
Por Daniel Corrêa Szelbracikowski 1. INTODUÇÃO. A sistemática dos recursos repetitivos foi instituída pela Lei nº. 11.672/08 e permite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seleção e apreciação, […]
Artigos - outubro 10 2011 at 14H44
Por Daniel Corrêa Szelbracikowski Regime de Competência – Aplicação do princípio da Razoabilidade 1. INTRODUÇÃO. Alguns setores específicos da atividade econômica, por atingirem grande e diversificado público, sofrem contumaz […]
Artigos - julho 15 2011 at 14H52
Por Hamilton Dias de Souza 1. INTRODUÇÃO. A Emenda Constitucional nº 42/2003 introduziu, na Constituição Federal, o art. 146-A, prevendo que “lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, […]
Artigos - junho 13 2011 at 15H02
Por Júlio César Soares A Divina Comédia e a Emenda Constitucional nº. 62/2009 Recordo-me ter adquirido, na adolescência, um belo exemplar traduzido da Divina Comédia, de Dante Alighieri. A […]
Artigos - abril 09 2010 at 15H28
Por Hamilton Dias de Souza Recentemente, os jornais noticiaram que a Receita Federal criou duas delegacias especializadas na fiscalização de operações envolvendo planejamento tributário, a fim de identificar transações suspeitas […]
Artigos - agosto 12 2008 at 15H32
Por Hamilton Dias de Souza Medida Provisória: instrumento para casos de necessidade inadiável (Medida Provisória nº 413: inexistência de caso de relevância e urgência) A competência constitucional do Presidente […]
Artigos - abril 01 2008 at 17H31
Por Hamilton Dias de Souza 1. INTRODUÇÃO. A Constituição Federal estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, […]
Artigos - abril 01 2008 at 15H34
Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro 1. INTRODUÇÃO. As empresas de telecomunicação têm sido vítimas de esquemas destinados a viabilizar a utilização indevida das facilidades por elas […]
Artigos - novembro 01 2007 at 9H25
Por Hamilton Dias de Souza e Hugo Funaro 1. INTRODUÇÃO. O parágrafo acrescentado ao artigo 116 do Código Tributário Nacional, por intermédio da Lei Complementar nº 104/01, estabelece que […]
