Notícias - fevereiro 22 2018 at 15H30
Na quinta-feira (08/02/18), a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial nº 1.383.982 da Agrícola Nova América LTDA., por maioria de votos, vencido o Ministro Relator […]
Notícias - fevereiro 22 2018 at 10H43
Em 22/02/18 a 1ª Seção do STJ, por maioria de votos, negou provimento ao EREsp 1.461.607/SC da Madeiras Schlindwein LTDA. para assentar que o Fisco deve ser considerado em mora […]
Notícias - fevereiro 21 2018 at 8H14
Na quinta-feira (08/02/18) a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao Recurso Especial n. 1.708.498 da Fazenda Nacional que discutia a possibilidade de penhora […]
Notícias - fevereiro 12 2018 at 14H55
Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a órgãos financeiros e de registros de bens que impeçam movimentações […]
Artigos - janeiro 17 2018 at 6H20
Por Márcio Maron Acaba de ser publicada a Lei 13.606/2018, que trouxe importantes alterações na legislação tributária aplicável ao agronegócio e instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), voltado […]
Notícias - janeiro 11 2018 at 18H49
A regra permite que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem precisar de ação judicial, determine a órgãos financeiros e de registros de bens que impeçam movimentações e alienações de […]
Notícias - janeiro 10 2018 at 14H58
A conversão da medida provisória do programa de parcelamento de dívidas do Funrural em lei registrou vitória importante para os cofres da União. Ao custo de direitos constitucionais de contribuintes […]
Artigos - janeiro 01 2018 at 14H20
Por Hamilton Dias de Souza e Daniel Corrêa Szelbracikowski O Supremo Tribunal Federal foi protagonista na definição de questões relevantes do ponto de vista tributário em 2017, especialmente no primeiro […]
Notícias - setembro 13 2017 at 15H38
Dois recursos especiais de relatoria do Min. Napoleão Nunes Maia Filho (Resp 1.658.517 e 1.641.011), nos quais se discute o termo inicial da contagem do prazo prescricional para a cobrança […]
Notícias - setembro 13 2017 at 15H35
Na sessão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal encerrada em 18/08/2017, a Corte decidiu pela inexistência de repercussão geral acerca da inclusão/exclusão dos valores relativos a créditos presumidos de […]
