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Por Hamilton Dias de Souza A regularização de capitais brasileiros enviados ao exterior foi objeto de amplo debate nos últimos anos. Nas audiências públicas realizadas no Congresso Nacional, sempre nos […]

Por Hamilton Dias de Souza Dr. Hamilton Dias de Souza e Dr. Ives Gandra da Silva Martins Há dias circulavam rumores de que o alto escalão do governo federal e […]

Por Hamilton Dias de Souza e Anna Paola Zonari Na resenha publicada no final do ano passado sinalizamos nossa convicção sobre a necessidade de os tribunais (sobretudo o Supremo Tribunal […]

Por Anna Paola Zonari No Recurso Extraordinário nº 723.651/PR, o Supremo Tribunal Federal decidirá, sob o regime de repercussão geral, se o IPI deve incidir na importação de bens por […]

Por Hamilton Dias de Souza O projeto de lei que cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, de autoria do Poder Executivo, contempla avanços decorrentes dos […]

Por Daniel Corrêa Szelbracikowski O Supremo Tribunal Federal julgará, em regime de repercussão geral, o Recurso Extraordinário 592.396, no qual se discute a possibilidade de “aplicação de lei que majorou […]

Por Hamilton Dias de Souza É fácil constatar que o momento do país é delicado. Basta ler os jornais ou conversar informalmente com quem quer que seja. Problemas econômicos existem, […]

Por Thaynara Teixeira Rodrigues O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento desta quinta-feira (8/10) o Recurso Extraordinário 579.431/RS, para apreciação do cabimento de “juros de mora no período […]