A Segunda Turma finalizou, no dia 22/11/2022, o julgamento do Recurso Especial n. 1.781.867/DF, que discutia a liquidez de título judicial transitado em julgado que condenou a União a indenizar […]

A Segunda Turma do STJ finalizou o julgamento dos Recursos Especiais n° 1.955.120/SP e 1.946.363/SP e, por maioria, negou provimento ao Recurso da Fazenda Nacional para autorizar a dedução retroativa […]

A Primeira Turma do STJ finalizou o julgamento do Recurso Especial n° 1.765.882/SP e, por unanimidade, deu provimento ao recurso do contribuinte para declarar que a Instrução Normativa IN 243/02 […]

Com restrições ainda vigentes para a abertura de seus negócios devido à pandemia da covid-19, muitas empresas do comércio e de serviços enfrentam problemas para pagar dívidas e funcionários. Para […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns.  7.066/DF, ADI 7.070/DF e 7.078/CE, que discutem a potencial inconstitucionalidade do art. 3º, da […]

A Segunda Turma do STJ, na sessão ordinária do dia 08/11/2022, finalizou o julgamento do Recurso Especial n° 1.554.320/SP e, por maioria, entendeu pelo não cabimento de Ação Civil Pública […]

A Primeira Turma do STJ, na sessão ordinária do dia 08/11/2022, finalizou o julgamento do Recurso Especial n° 1.951.855/SC e, à unanimidade, declarou o direito do contribuinte de (i) não […]

O Presidente da República publicou, em 09/11/2022,  o Decreto n. 11.249, que trata do procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado. Esses […]

O Ministério de Minas e Energia publicou, no dia 03/11/2022, a Portaria n. 702 que disponibiliza Consulta Pública para definição das diretrizes para o primeiro procedimento competitivo de contratação de […]

Foi publicado, em 27/10/2022, acórdão da Segunda Turma do STJ que analisou Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em Ação Rescisória ajuizada pela União em desfavor de decisão que condenara […]