A 2ª Turma da Câmara Superior do CARF afastou, por maioria (6×2), a incidência do IRRF em remessas ao exterior para amortizar os juros de empréstimos tomados para o pré-pagamento […]

A 2ª Turma da CSRF, por maioria (6×2), decidiu que incide contribuição previdenciária sobre prêmios pagos aos funcionários de um banco por sua produtividade. A relatora do caso, Conselheira Rita […]

A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em julgamento realizado em 20/12/2022, deu provimento ao Recurso Voluntário do contribuinte, por força do art. 19-E da Lei 10.522/2002, […]

Liminar foi concedida à União em julgamento que trata do uso de ações rescisórias O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma decisão definitiva que dispensa empresas […]

Na sessão ordinária do dia 06/12/2022, a Segunda Turma do STJ iniciou o julgamento do Agravo em Recurso Especial n° 1.861.267/RS, em que se discute necessidade do incidente de desconsideração […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1243 acerca da “Incidência ou não do imposto sobre a renda da pessoa jurídica […]

A 2ª Turma da Câmara Superior do CARF, em julgamento realizado em 22/11/2022, por maioria de votos (6×4), deu provimento ao Recurso Especial do contribuinte (PA n. 16682.721015/2013-46) para afastar […]

Os julgamentos dos Recursos Extraordinários n. 949.297 e n. 955.227, afetados sob o rito da repercussão geral (Temas n. 881 e 885), foram interrompidos após pedido de destaque do Ministro […]

Em sessão realizada no dia 23/11/2022, a Primeira Seção do STJ deu início ao julgamento dos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.896.678/RS e 1.958.265/SP (Tema 1.125), que discutem a possibilidade de […]

Em sessão realizada no dia 23/11/2022, a Primeira Seção do STJ assentou, nos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.872.241/PE e 1.908.719/PB (Tema 1.123), por unanimidade de votos, a seguinte tese de […]