A primeira instância do con tencioso administrativo fiscal é dominada por pro­ cessos envolvendo o IRPF e a Cofins: 95.650 e 27.194 casos estavam em tramitação, respectivamente, até janeiro de 2021, […]

Conversamos com o tributarista Hamilton Dias de Souza sobre a sua visão sobre a reforma tributária que está em discussão no Congresso Nacional. Depois de aprovada pela Câmara dos Deputados, […]

No dia 28/8/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsps) ns. 2.039.132/SP, 2.013.920/RJ, 2.035.296/SP, 1.971.965/PE e REsp 1843631/PE ao rito repetitivo (Tema n. […]

Em 02/08/2023, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com 11 vetos, a Lei Complementar nº 199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias […]

Na sessão ordinária do dia 22/8/2023, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  suspendeu novamente o julgamento do Agravo Interno no Recurso Especial (REsp) 1.961.685/SP, em que se […]

Na sessão ordinária do dia 22/8/2023, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  suspendeu o julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.753.262/SP, em que se discute a incidência do […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE n. 1.420.691/SP (Tema n. 1.262), no qual se discute “a possibilidade de o contribuinte obter a restituição […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE n. 1.426.271/CE (Tema n. 1.266), no qual se discute a “incidência da regra da anterioridade anual e […]

A 3ª Turma da CSRF, por maioria de votos (7×1), decidiu que os valores de bônus pagos pelas montadoras às concessionárias, em razão da venda de automóveis, fazem parte da […]

Em 20/07/2023, a 3ª Turma da CSRF, por maioria de votos (6×2), afastou a possibilidade de o contribuinte aproveitar créditos de PIS e COFINS sobre fretes de produtos acabados. Prevaleceu […]