O Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 5.469/MS e do RE 1.287.019/DF, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 1.093), em que se discutia a necessidade […]

Na sessão do dia 18/02/2021, o Supremo Tribunal Federal deu continuidade a relevantíssimos julgamentos acerca da tributação de softwares no Brasil (ADI 5.659/MG e ADI 1.945/MT)l. Por maioria de votos, […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do ARE 1.294.969/SP, em que reconheceu a existência de repercussão geral (Tema n. 1124), reputou constitucional a questão e reafirmou a jurisprudência dominante […]

A Primeira Turma do STJ, na sessão de 10/02/2021, em sede do julgamento do Recurso Especial n° 1.805.317/AM, decidiu unanimemente que a atividade de armazenagem realizada por empresa que explora […]

A Primeira Turma do STJ iniciou, na sessão de 10/02/2021, o julgamento Recurso Especial n° 1.582.201/SP que discute o direito de dedução de despesas tributárias (nomeadamente o IRPJ e a […]

A Primeira Turma do STJ finalizou, na sessão de 10/02/2021, o julgamento do Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n° 731.625/RJ, por maioria do votos – vencido o relator, […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento da ADPF 523/DF, em sessão virtual, ajuizada pelos Governadores de 24 Estados solicitando que a União partilhasse com os Estados e o Distrito […]

Hoje, 04/02/2021, foi publicada a inclusão em pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, no bojo da qual se discute a (in)constitucionalidade da Lei 13.463/17, que estipula o cancelamento […]

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr, e a diretoria da Comissão de Precatórios da OAB/DF, representada pelo […]

Legislação brasileira não prevê atualmente prisão para sonegadores Uma proposta do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) quer aproveitar a Reforma Tributária para endurecer sanções, com possibilidade até […]