O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no ARE 1.285.177/ES (tema n. 1108), no qual se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de […]

A Primeira Seção do STJ, em 28/10/2020, reformou seu entendimento e fixou novas teses repetitivas sobre juros compensatórios em casos de desapropriação. Ao analisar a Petição nº 12.344/DF o Colegiado, […]

”A incerteza tem marcado até mesmo questões antigas. Um caso típico é da longa disputa entre a União e o setor sucroenergético que, nos parece, não finalizou no STF”   […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 1.283.640/RS (tema n. 1106), em que se discutia a definição do termo inicial da incidência de correção […]

Fazenda Nacional vence 31 dos 37 julgamentos tributários realizados até setembro Os contribuintes nunca perderam tantas disputas no Supremo Tribunal Federal (STF) como neste ano. Em meio a uma alta […]

Enquanto a reforma tributária segue empacada no Congresso, uma lei que regulamenta a partilha do Imposto sobre Serviços (ISS) entre municípios foi sancionada. A Lei Complementar 175/2020, sancionada em setembro, define que […]

A Advocacia (sim, com a letra A maiúscula porque instituição constitucional) parece-me adormecida em berço esplêndido, silente quanto às questões institucionais que impulsionaram as gestões de nossos presidentes federais da OAB, como […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 4.281/SP, ajuizada pela Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL), em que se discutia a constitucionalidade de decreto do […]

Cobrança do ISS no domicílio do tomador afeta setores como administradoras de cartões e planos de saúde Mesmo com a publicação da lei complementar 175/2020, que esclarece definições tributárias na tentativa de […]