Por unanimidade de votos, o STF reconheceu a repercussão geral do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.244.302 (tema 1083), que analisará o “alcance da imunidade tributária prevista no artigo 150, […]

Por unanimidade de votos, o Pleno do STF aprovou a Proposta de Súmula Vinculante nº 132 com a seguinte redação: “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da […]

Por unanimidade de votos, o Pleno do STF reconheceu a repercussão geral do RE nº 1.258.934 (tema 1085) para analisar a constitucionalidade da “majoração de taxa tributária realizada por ato […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento virtual do Recurso Extraordinário nº 635.443, com repercussão geral reconhecida e, por unanimidade de votos fixou a seguinte tese: “É infraconstitucional e incide […]

O Supremo Tribunal Federal finalizou, na sessão virtual do Pleno, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.480/RJ e reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 7.182/15 que instituiu […]

Por maioria de votos, o Pleno do STF julgou constitucional a cobrança da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) incidente sobre a produção de segurados especiais. […]

O CARF publicou, na data de hoje, as Portarias nº 10.238 e 10.199, prorrogando a suspensão das sessões de julgamento presenciais, assim como dos prazos para a prática de atos […]

A 1ª Seção do STJ, por unanimidade de votos, afetou os Recursos Especiais ns. 1.848.993/SP e 1.856.403/SP à sistemática repetitiva para definir se “em casos de sucessão empresarial por incorporação […]

Modelo adotado pelos ministros será revisto, segundo o presidente Dias Toffoli Casos tributários relevantes, que estavam previstos para serem julgados no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), foram redirecionados para […]