Em sessão realizada no dia 23/03/2021 a 1ª Turma do STJ finalizou o julgamento do Recurso Especial nº 1.465.282/SP e, por maioria de votos, decidiu que o Ministério Público Federal […]

Em sessão realizada no dia 17/03/2021, a Corte Especial do STJ negou provimento aos Embargos de Divergência apresentados no REsp nº 1.165.291/RS e reafirmou o entendimento consolidado no tema repetitivo […]

Mudanças de entendimentos anteriormente consolidados no Supremo Tribunal Federal em casos de natureza tributária reforçaram o caixa da União no período da pandemia em, ao menos, R$ 225 bilhões, aponta […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 660.970/RJ (tema n. 507), em que se discute o imposto a incidir sobre operações de secretariado por rádio-chamada.

O Plenário Virtual do STF, em revisão do tema n. 79, reafirmou a existência de repercussão geral no RE 565.886/PR, em que se discute a reserva de lei complementar para instituir […]

O Plenário do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.293.453/RS (tema n. 1130), em que se discute a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda […]

O STF julgará em 29 de abril os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no RE nº 574.706/PR. Nos aclaratórios a PFN pede a modulação dos efeitos da tese […]

Em sessão realizada no dia 10/03/2021 a 1ª Seção do STJ aprovou, por unanimidade de votos, a Súmula nº 646 cujo enunciado prescreve que “É irrelevante a natureza da verba […]

Em sessão realizada no dia 10/03/2021 a 1ª Seção do STJ assentou, nos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.358.837/SP, 1.764.349/SP e 1.764.405/SP (Tema 961), por unanimidade de votos, a seguinte tese […]

Hoje, em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal formou maioria favorável aos contribuintes no julgamento do RE 855.091, no qual se discute a tributação dos juros moratórios decorrentes do recebimento […]