Mudanças de entendimentos anteriormente consolidados no Supremo Tribunal Federal em casos de natureza tributária reforçaram o caixa da União no período da pandemia em, ao menos, R$ 225 bilhões, aponta […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 660.970/RJ (tema n. 507), em que se discute o imposto a incidir sobre operações de secretariado por rádio-chamada.

O Plenário Virtual do STF, em revisão do tema n. 79, reafirmou a existência de repercussão geral no RE 565.886/PR, em que se discute a reserva de lei complementar para instituir […]

O Plenário do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.293.453/RS (tema n. 1130), em que se discute a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda […]

O STF julgará em 29 de abril os embargos de declaração opostos pela Fazenda Nacional no RE nº 574.706/PR. Nos aclaratórios a PFN pede a modulação dos efeitos da tese […]

Em sessão realizada no dia 10/03/2021 a 1ª Seção do STJ aprovou, por unanimidade de votos, a Súmula nº 646 cujo enunciado prescreve que “É irrelevante a natureza da verba […]

Em sessão realizada no dia 10/03/2021 a 1ª Seção do STJ assentou, nos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.358.837/SP, 1.764.349/SP e 1.764.405/SP (Tema 961), por unanimidade de votos, a seguinte tese […]

Hoje, em sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal formou maioria favorável aos contribuintes no julgamento do RE 855.091, no qual se discute a tributação dos juros moratórios decorrentes do recebimento […]

A Segunda Turma do STJ iniciou, na sessão de 09/03/2021, o julgamento do Recurso Especial nº 1.409.902/AL, no qual se discute, entre outras matérias, o termo inicial do prazo para […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556 que discute, em suma, as normas da Resolução 303/2019 do CNJ que regulamentaram (i) o […]