A Primeira Turma, ao apreciar um bloco de dois recursos (RESp 1.914.570/PE e REsp 1.916.358/CE), reafirmou sua jurisprudência no sentido de ser possível que o contribuinte do regime monofásico tome […]

A partir da publicação da Solução de Consulta n. 15 de 2021, editada pela Coordenação Geral de Tributação – COSIT, as empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1135, o qual foi indexado da seguinte forma: “Inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza […]

A Primeira Seção do STJ voltou a julgar o EREsp nº 1.404.931/RS que pacificará a orientação da Corte quanto à interpretação do art. 1º, §3º, I da Lei 11.941/2009, para aferir […]

Na sessão de 24/03/2021 a 1ª Seção do STJ, por maioria de votos, pacificou o dissídio jurisprudencial existente entre as Turmas de Direito Público e reconheceu que os profissionais integrantes […]

A Receita Federal publicou hoje (25.03.2021) a Resolução CGSN n. 158/2021, que prorrogou em 03 meses o pagamento dos impostos pelas empresas optantes do Simples Nacional. A medida foi adotada […]

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do STJ na sessão de 23/03/2021 decidiu que os produtos importados sujeitos à alíquota zero da COFINS estão sujeitos ao adicional de 1% […]

A 2ª Turma do STJ, por unanimidade de votos e reafirmando sua jurisprudência, assentou que a sentença do Mandado de Segurança que reconhece o direito à compensação tributária é título […]

Em sessão realizada no dia 23/03/2021 a 1ª Turma do STJ finalizou o julgamento do Recurso Especial nº 1.465.282/SP e, por maioria de votos, decidiu que o Ministério Público Federal […]

Em sessão realizada no dia 17/03/2021, a Corte Especial do STJ negou provimento aos Embargos de Divergência apresentados no REsp nº 1.165.291/RS e reafirmou o entendimento consolidado no tema repetitivo […]