O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1247, que trata da “Incidência, ou não, da regra da anterioridade nonagesimal, prevista no […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, retomou o julgamento do RE 781.926/GO (Tema 694 da Repercussão Geral), que discute o reconhecimento do direito de crédito de […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5635, que trata da constitucionalidade das Leis n. 7.428/2016 e 8.645/2019 e […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal (STF) Federal iniciou o julgamento da Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) n. 84, para referendar a cautelar concedida pelo Relator, Min. […]

Em 24/03/2023, a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 1.901.638 e 1.902.610 ao rito dos repetitivos, para “(i) Definir se a regra prevista no § 13 do art. […]

Em 17/03/2023, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do RE 796.939 (Tema 736 da Repercussão Geral) e da ADI 4905, que trataram da constitucionalidade da multa […]

Cálculos são do advogado Hamilton Dias de Souza; setor compõe 70,9% do PIB brasileiro O governo Lula promete uma reforma tributária sobre o consumo neutra para melhorar o sistema. O […]

Em 20/03/2023, a Primeira Seção do STJ afetou a controvérsia sobre a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL ao rito repetitivo. O […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, finalizou o julgamento da ADI 7.036/DF e, por maioria, declarou a inconstitucionalidade parcial do § 2º da cláusula 21 do Convênio […]

Governo e Congresso se aliam para superar as principais resistências à emenda constitucional, que o ministro da Economia, Fernando Haddad, quer aprovar ainda este ano. Para especialistas, não será tão […]