O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do Tema n. 1215, acerca da: “Existência, ou não, de legislação estadual que preveja a manutenção de créditos referentes […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do Tema n. 1214, acerca da: “Incidência do ITCMD sobre o plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e […]

Em sessão realizada no dia 20/04/2022, a Corte Especial do STJ finalizou o julgamento dos Embargos de Divergência no AREsp n. 1.672.966/MG e, por maioria, foi fixada a seguinte tese […]

O Procurador-geral da República ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7.077/RJ), com pedido de medida cautelar, contra legislação do Estado do Rio de Janeiro que prevê alíquota de ICMS […]

O Plenário Virtual do STF formou maioria pelo reconhecimento de repercussão geral do tema n. 1210, acerca da “Incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na cessão de direito de uso […]

O Plenário Virtual do STF finalizou a análise de repercussão geral no ARE 1.327.576/RS (Tema n. 1204), em que se discute a obrigatoriedade de a execução fiscal ser proposta no foro […]

O Pleno do STF fixou a tese decorrente do julgamento do RE 1.049.811/SE, que versava sobre a inclusão dos valores retidos pelas administradoras de cartões na base de cálculo das […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 630.790/SP, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 336), em que se discutia a imunidade tributária em relação ao […]

Em 01/04/2022, o Pleno do STF retomou o julgamento da ADI 2.446/DF, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), em que se discute a constitucionalidade do parágrafo único do art. […]

Após pedido da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Comissão de Precatórios, foi estendido o prazo do sistema para certificação e migração dos […]