O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns.  7.066/DF, ADI 7.070/DF e 7.078/CE, que discutem a potencial inconstitucionalidade do art. 3º, da […]

A Segunda Turma do STJ, na sessão ordinária do dia 08/11/2022, finalizou o julgamento do Recurso Especial n° 1.554.320/SP e, por maioria, entendeu pelo não cabimento de Ação Civil Pública […]

A Primeira Turma do STJ, na sessão ordinária do dia 08/11/2022, finalizou o julgamento do Recurso Especial n° 1.951.855/SC e, à unanimidade, declarou o direito do contribuinte de (i) não […]

O Presidente da República publicou, em 09/11/2022,  o Decreto n. 11.249, que trata do procedimento de oferta de créditos líquidos e certos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado. Esses […]

O Ministério de Minas e Energia publicou, no dia 03/11/2022, a Portaria n. 702 que disponibiliza Consulta Pública para definição das diretrizes para o primeiro procedimento competitivo de contratação de […]

Foi publicado, em 27/10/2022, acórdão da Segunda Turma do STJ que analisou Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em Ação Rescisória ajuizada pela União em desfavor de decisão que condenara […]

O Pleno do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do RE 612.686/SC, afetado sob o rito da repercussão geral (Tema n. 699), no qual declarou a constitucionalidade da cobrança de […]

A I Jornada de Direito Tributário do Conselho da Justiça Federal se encerrou na última sexta-feira, 21/10/2022, com a aprovação de 12 Enunciados. A Advocacia Dias de Souza participou do […]

A Receita Federal publicou, em 21/10/2022, a Instrução Normativa n. 2.111 que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento dos portos secos. De acordo com a IN, considera-se porto […]

A Primeira Seção do STJ, por unanimidade de votos, afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais ns. 1.974.197/AM, 2.000.020/MG, 2.003.967/AP e 2.006.644/MG, que buscam definir se incide contribuição […]