O Plenário Virtual do STF finalizou a análise de repercussão geral no RE 1.335.293/SP (Tema n. 1195), em que se discute a possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, não qualificada, […]

Em sessão virtual, o Pleno do STF finalizou o julgamento das ADIs 6.817/PE, 6.829/AC, 6.832/ES, 6.836/AM, 6.837/AP, 6.821/MA, 6.822/PB, 6.827/PI, 6.831/GO, 6.825/RS, ADI 6.834/CE, 6.835/BA, 6.824/RO, 6.839/MG, em que se […]

Em sessão virtual, o Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 5.165/DF, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), na qual questionou-se a aplicação, às […]

Segundo pesquisa do CNJ, regras estimulam auditores fiscais a tratar contribuintes como adversários Bloomberg Línea — Pesquisa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o contencioso tributário no Brasil comprova, […]

Em 12/02/2022, o Pleno do STF finalizou o julgamento da ADI 2.399/AM, em que se discute a inconstitucionalidade da norma que, supostamente, exclui dos incentivos da Zona Franca de Manaus […]

Em sessão realizada no dia 09/02/2022, a 1ª Seção do STJ finalizou o julgamento dos Embargos de Divergência no REsp nº 1.428.611/SE e entendeu, por maioria, que o Ministério Público, […]

O Pleno do STF deu continuidade, em sessão virtual, ao julgamento da ADI 5.422/DF, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), em face do artigo 3º, § 1º, […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 1.317.786/PE (tema n. 1193), em que se discute a revogação, ou não, do artigo 1º (contribuição ao FGTS) […]

Limitação temporal das decisões pelos ministros reduz impacto das vitórias Ao estabelecer um limite temporal para o efeito das próprias decisões, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem minimizado o impacto […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1198, o qual foi indexado da seguinte forma: “Constitucionalidade da cobrança do Imposto sobre a Propriedade […]