Em breve deverá ser votada perante o Senado Federal a PEC dos precatórios (23/2021), que, entre outros, prevê: 1) moratória no pagamento dos precatórios federais em decorrência da instituição de limite orçamentário — “teto” — para o […]

Em sessão realizada no dia 24/11/2021 a 1ª Seção do STJ assentou, nos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.377.019/SP, 1.776.138/RJ e 1.787.156/RS (Tema 962), por unanimidade de votos, a seguinte tese […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1186, o qual foi indexado da seguinte forma: “Exclusão dos valores relativos ao PIS e à […]

Em 23/11/2021, o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 714.139/SC, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 745), com controvérsia relativa à constitucionalidade do art. 19, […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 1.333.273/RS (tema n. 1183), em que se discutia o cabimento de execução regressiva pela Eletrobras contra a União […]

Em sessão realizada no dia 18/11/2021 a 1ª Seção do STJ assentou, nos Recursos Especiais repetitivos ns. 1.872.759/SP, 1.891.836/SP e 1.907.397/SP (Tema 1.092), por unanimidade de votos, a seguinte tese […]

Em 10/11/2021, o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 677.725/RS, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 554), que trata de controvérsia alusiva à fixação de […]

Em 10/11/2021, o Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 605.506/RS, afetado sob o rito da repercussão geral (tema n. 303), em que se discute a cobrança de IPI […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1184, o qual foi indexado da seguinte forma: Extinção de execução fiscal de baixo valor, por […]

O Plenário Virtual do STF iniciou a análise da repercussão geral do tema n. 1183, o qual foi indexado da seguinte forma: “Cabimento de execução regressiva pela Eletrobras contra a […]