Em sessão realizada em 09/11/2021 a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento do Recurso Especial n. 1.423.000/PR e entendeu, à unanimidade, pela impossibilidade de utilização dos […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir brecha para que a Fazenda Nacional reverta o resultado de processos já encerrados e com decisão favorável aos contribuintes. A 1ª Seção […]

O Pleno do STF finalizou, em 22/10/2021, o julgamento da ADI 5.688/DF, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do brasil (CFOAB) em face dos artigos 3º, 4º e […]

Em sessão realizada no dia 20/10/2021, a Corte Especial do STJ, por unanimidade de votos, deu provimento ao EREsp nº 1.424.404/SP e afastou a possibilidade de aplicação da Súmula 182/STJ […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 1.317.982/ES (tema n. 1170), em que se discute a validade dos juros moratórios aplicáveis […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 1.334.045/SP (tema n. 1176), em que se discutia a revogação de isenção do imposto sobre a propriedade de […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou nesta quinta-feira (15/10), no Diário Oficial da União, a Portaria Carf / ME 12.225, que regulamenta as audiências para tratar dos processos administrativos […]

A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer nos autos da ADI 2.356/DF, proposta pela Confederação Nacional da Indústria contra o artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, incluído pela Emenda […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no ARE 1.327.491/RS (tema n. 1174), em que se discute incidência da alíquota de 25% (vinte e cinco por cento) […]

Em 01/10/2021, o Pleno do STF finalizou a análise de repercussão geral no RE 1.288.634/GO (Tema n. 1172), em que se discute os efeitos da concessão de benefícios fiscais sobre […]