Em 04/11/2020 e em 11/11/2020 o Pleno do STF, em sessão realizada por videoconferência, deu continuidade ao julgamento conjunto das ADIs 1.945/MT e 5.659/MG, em que se discute a […]

O Plenário do STF reconheceu a existência de repercussão geral no ARE 1.288.550/PR (tema n. 1112), acerca da controvérsia relativa à existência de direito adquirido à diferença de correção monetária dos […]

O Plenário do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 1.244.117/SC (tema n. 1111), no qual se discute a inclusão da contribuição previdenciária substitutiva incidente sobre a receita bruta […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão no RE 1.266.813/PR (tema n. 1110), no qual se discutia a possibilidade da manutenção do regime de tributação incidente sobre o […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 1.286.672/RS (tema n. 1109), no qual se discutia a possibilidade de manutenção do pagamento da contribuição previdenciária substitutiva […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no ARE 1.285.177/ES (tema n. 1108), no qual se discute a aplicabilidade do princípio da anterioridade geral (anual ou de […]

A Primeira Seção do STJ, em 28/10/2020, reformou seu entendimento e fixou novas teses repetitivas sobre juros compensatórios em casos de desapropriação. Ao analisar a Petição nº 12.344/DF o Colegiado, […]

”A incerteza tem marcado até mesmo questões antigas. Um caso típico é da longa disputa entre a União e o setor sucroenergético que, nos parece, não finalizou no STF”   […]

O Plenário Virtual do STF reconheceu a inexistência de repercussão geral no RE 1.283.640/RS (tema n. 1106), em que se discutia a definição do termo inicial da incidência de correção […]

Fazenda Nacional vence 31 dos 37 julgamentos tributários realizados até setembro Os contribuintes nunca perderam tantas disputas no Supremo Tribunal Federal (STF) como neste ano. Em meio a uma alta […]