O Pleno do STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 607.642/RJ, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 337, cuja controvérsia envolve a constitucionalidade da Medida Provisória nº […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 600.867/SP, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 508 cuja controvérsia se reporta ao reconhecimento da imunidade tributária […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 698.531/ES, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 707 cuja controvérsia se reporta à validade da restrição do […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 599.316/SC, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 244 e, por maioria de votos – vencidos os Ministros […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 784.439/DF, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 296 e, por maioria de votos – vencidos os Ministros […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 602.917/RS, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 324 e, por maioria de votos – vencida a relatora, […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 596.832/RJ, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 228 e, por maioria de votos – vencidos os Ministros […]

A Primeira Turma do STJ finalizou, na sessão de 23/06, o julgamento do Recurso Especial nº 1.805.925/SP e, por maioria de votos – vencidos o relator, Ministro Napoleão Nunes Maia […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 727.851/MG, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 685 e, por unanimidade dos votos, nos termos do entendimento […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.016.605/MG, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 708, cuja controvérsia se reporta à possibilidade de recolhimento do […]