O Pleno do STF finalizou, em 05/06/2020, o julgamento do RE 1.205.530/SP com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 28 e, por unanimidade dos votos, deu provimento parcial ao […]

O Pleno do STF finalizou, em 05/06/2020, o julgamento do RE 634.764/RJ com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 700 e, por maioria dos votos – vencido o Ministro […]

Embora haja consenso sobre o auxílio para as empresas, há preocupação com a banalização dos programas fiscais A ideia de um “Refis da Pandemia” saiu dos bastidores políticos e voltou […]

O pagamento dos precatórios federais expedidos até 1º de julho de 2019, com inscrição no orçamento federal de 2020, devem ser pagos até o final do presente ano, nos termos […]

O Pleno do STF finalizou, em 28/05/2020, o julgamento do RE 603.136/RJ, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 300 e, por maioria dos votos – vencidos os Ministros […]

O Pleno do STF finalizou, em 21/05/2020, o julgamento do RE 598.468/SC e, por maioria dos votos – vencidos os Ministros Marco Aurélio (Relator), Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Cármen Lúcia […]

Especialistas alertam que é preciso atenção aos projetos, pois seus conteúdos podem ser inseridos em emendas A desoneração da folha de pagamentos é um dos pedidos recorrentes dos empresários para […]

Para onde vão os impostos no futuro? Que bases de cálculo explorar? Como tributar os negócios que voam nas nuvens? Quais as adaptações necessárias à administração tributária? Tentar responder a […]

O Pleno do STF finalizou o julgamento do RE 666.156/RJ, com repercussão geral reconhecida sob o tema nº 523 e, por maioria de votos – vencido o Ministro Marco Aurélio […]

Em 06/05/2020 foi iniciado o julgamento virtual dos segundos embargos de declaração opostos, pelo Banco do Brasil, em face do acórdão (EREsp 1.319.232/DF) que definiu que os empréstimos rurais contraídos […]