A 1ª Seção do STJ finalizou análise do mérito do tema repetitivo 444 no bojo do Recurso Especial repetitivo nº 1.201.993/SP, em que se questionava a prescrição para o redirecionamento […]

Em 26/04/2019 o STF iniciou a análise do tema 1048 para definir se possui Repercussão Geral a discussão relacionada à inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]

Em 26/04/2019 o STF iniciou a análise do tema 1048 para definir se possui Repercussão Geral a discussão relacionada à inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]

O STF reconheceu o direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus adquiridos com isenção do mesmo imposto. A tese foi fixada sob […]

O STF reconheceu o direito ao creditamento do IPI na entrada de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus adquiridos com isenção do mesmo imposto. A tese foi fixada sob […]

O Plenário do STF julgou, por maioria, ser inconstitucional lei municipal que estabelece critérios para que as sociedades profissionais de advogados recolham o ISSQN sob o regime de tributação fixa […]

O Plenário do STF julgou, por maioria, ser inconstitucional lei municipal que estabelece critérios para que as sociedades profissionais de advogados recolham o ISSQN sob o regime de tributação fixa […]

As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado […]

Na sessão de julgamentos do dia 17/04/2019, a  Terceira Turma da CSRF iniciou o exame do Recurso Especial interposto pela PGFN nos autos do PA nº 16682.722461/2015-30, contra acórdão que […]

Na sessão de julgamentos do dia 17/04/2019, a Terceira Turma da CSRF iniciou o exame do Recurso Especial interposto pela PGFN nos autos do PA nº 16682.722461/2015-30, contra acórdão que […]