Em 15 de agosto de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que Ministro ausente ao início da sessão de julgamento em que realizada sustentação oral não […]

Em 08 de agosto de 2018 a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que o ressarcimento de custos e demais encargos pelo […]

A 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais decidiu que o efetivo pagamento do precatório constitui o termo a quo do prazo decadencial para a Fazenda cobrar eventual IRPJ […]

No dia 22/06 foi publicado o acórdão do Plenário do STF que, por unanimidade, rejeitou os três Embargos de Declaração opostos no RE n. 579.431. Referidos recursos discutiam alguns aspectos […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento do dia 21/06/2018, confirmou decisão monocrática do Ministro Sérgio Kukina que determinou a exclusão das despesas de capatazia […]

No dia 20/06 o Plenário do STF, por maioria, julgou improcedente a ADI n. 2.034 e assentou a constitucionalidade da Lei Complementar n. 232/1999 do Distrito Federal que majorou, de […]

Na sessão do dia 19/06/2018 a 1ª Turma do STJ julgou o REsp n. 1.739.641/RS interposto pela Fazenda Nacional no qual se discutia a legalidade da limitação imposta pela Portaria […]

A 1ª Turma do STJ voltou a julgar, na sessão do dia 19/06/2018, a questão da incidência da contribuição previdenciária sobre a hora de repouso e alimentação (HRA) nos autos […]

Foi divulgado no dia 11/05 o acórdão nº. 1302-002.726, proferido pela 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção, em caso que tratava da aplicação imediata da nova redação do […]

Em 17/05 a 2ª Turma do STJ julgou o REsp 1.647.925/SP interposto pela SOROCRED, no qual se discutia a possibilidade da contribuinte, administradora de cartão de crédito, ser enquadrada como […]