Por Everardo Maciel Em artigo anterior (Não entre. É um livro de receitas , Estadão, 4/7, B6), destaquei as vítimas da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, autodesignada reforma tributária. […]

Por Hamilton Dias de Souza e Everardo Maciel, Humberto Ávila, Ives Gandra , Hiyoshi Harada e Roque Antonio Carrazza Recém-aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, […]

Na sessão do dia 14/05/2019, a Terceira Turma da Câmara Superior do CARF iniciou o exame dos PAs nºs 16048.000007/2007-08 e 16048.000014/2007-00, de relatoria dos Conselheiros Rodrigo Pôssas e Tatiana […]

Na sessão do dia 23/07/2019, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção finalizou o julgamento do PA nº 16682.722011/2017-17, de relatoria do Conselheiro Gilson Macedo Rosenburg, no qual […]

Na sessão do dia 16/07/2019, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento examinou os autos do PA nº 16561.720093/2017-23, de relatoria do Conselheiro Paulo Henrique […]

A Ministra Cármen Lúcia, relatora da repercussão geral 69, liberou para análise do plenário do STF, os embargos de declaração opostos pela União Federal contra decisão de mérito proferida em […]

Por Hamilton Dias de Souza PEC é inconstitucional, seja por efeitos deletérios à autonomia dos estados e municípios, seja por tratar-se de tributo material e formalmente pertencente à União   […]

O Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão plenária do dia 27/06/2019, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 591.340, com repercussão geral reconhecida sob o tema 117 e fixou tese pela […]

A 1ª Seção do STJ poderá analisar, em novo julgamento, a questão atinente à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, desta vez para definir […]

A 2ª Turma do STJ, por unanimidade de votos, reiterou a jurisprudência firmada na 1ª Seção e concluiu pela legalidade da exclusão do crédito presumido de ICMS da base de […]