Publicações

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Confira as principais
publicações da Advocacia
Dias de Souza e do
mundo jurídico

Notícias - junho 07 2019 at 19H15

A 1ª Seção do STJ acolheu proposta de afetação à sistemática de recursos repetitivos da questão referente à “possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD no caso […]

Notícias - junho 04 2019 at 21H48

O STF reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário 1.141.756 (Tema 1052), no qual se discute a constitucionalidade do aproveitamento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]

Notícias - maio 29 2019 at 16H26

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema 1042 que discute se é constitucional condicionar o despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças de impostos decorrentes […]

Notícias - maio 29 2019 at 8H58

O Incra vem conseguindo reabrir processos judiciais sobre desapropriação de terras que já estavam em fase de pagamento (execução). Existem, até agora, 20 decisões favoráveis, que geraram o bloqueio de […]

Notícias - maio 24 2019 at 18H57

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral do Tema 1050 em que se analisará se a vedação imposta às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir benefício de […]

Notícias - maio 20 2019 at 17H43

No último dia 17/04 noticiamos em nosso site o início do julgamento do PA nº.  16682.722461/2015-30, em que a Câmara Superior decidiria, pela primeira vez, o conceito de “praça” para […]

Notícias - maio 17 2019 at 16H27

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema 1048 em que se analisará se a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na base […]

Notícias - maio 15 2019 at 17H57

A Corte Especial do STJ, por unanimidade de votos, acolheu a questão de ordem suscitada no Recurso Especial nº 1.665.599 que objetivou a adequação do tema nº 291/STJ à nova […]

Notícias - maio 13 2019 at 19H40

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema 1047 que diz respeito à constitucionalidade da majoração, em um ponto percentual, da alíquota da COFINS-Importação, introduzida pelo artigo 8º, […]

Artigos - maio 13 2019 at 10H51

Por Hamilton Dias de Souza Sanha fiscal tem levado muitas vezes à lavratura de autos de infração contrários à jurisprudência do CARF em matéria federal O Estado Democrático de Direito […]