No último dia 17/04 noticiamos em nosso site o início do julgamento do PA nº.  16682.722461/2015-30, em que a Câmara Superior decidiria, pela primeira vez, o conceito de “praça” para […]

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema 1048 em que se analisará se a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na base […]

A Corte Especial do STJ, por unanimidade de votos, acolheu a questão de ordem suscitada no Recurso Especial nº 1.665.599 que objetivou a adequação do tema nº 291/STJ à nova […]

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema 1047 que diz respeito à constitucionalidade da majoração, em um ponto percentual, da alíquota da COFINS-Importação, introduzida pelo artigo 8º, […]

Por Hamilton Dias de Souza Sanha fiscal tem levado muitas vezes à lavratura de autos de infração contrários à jurisprudência do CARF em matéria federal O Estado Democrático de Direito […]

A 1ª Seção do STJ, em sessão realizada no dia 08/05/2019, decidiu pelo não enquadramento da atividade rural exercida na lavoura de cana-de-açúcar no conceito de atividade agropecuária, no julgamento […]

A 1ª Turma do STJ, em sessão realizada no dia 07/05/2019, iniciou o julgamento do Recurso Especial nº 1.428.247 cuja controvérsia buscará definir critérios para formação da base de cálculo […]

Não cabe ação rescisória com base em precedente posterior ao trânsito em julgado da decisão questionada. A tese foi definida nesta quarta-feira (8/5) pela 1ª Seção do Superior Tribunal de […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contribuintes e Fazenda Pública não podem mover ações rescisórias para tentar reverter decisões de processos já encerrados (transitados em julgado), em caso […]

A 1ª Seção do STJ finalizou análise do mérito do tema repetitivo 444 no bojo do Recurso Especial repetitivo nº 1.201.993/SP, em que se questionava a prescrição para o redirecionamento […]